Outros documentos

Nesta página estão disponíveis alguns documentos produzidos pelo MC para Conselhos Municipais, pareceres sobre assuntos relevantes no Município, ações judiciais que foram preparadas mas não precisaram ser promovidas, moções, e outros documentos que não justificariam a abertura de uma página inteira apenas para eles. A página foi criada em setembro de 2019 para disponibilizar alguns documentos que eram pedidos com frequência pelas pessoas mas que não estavam disponíveis no site e precisavam ser enviados por email reiteradas vezes.

Parecer sobre o uso de drones em operações policiais - Este documento, produzido no ano de 2016, antes mesmo da posse, foi reformulado durante o exercício do mandato para fins de adequação às modificações na normatização vigente sobre o tema - segunda versão. O documento foi útil por diversas vezes, como no momento em que foi levantado o assunto pelo COMDEMA - versão para COMDEMA - e o tema periodicamente retorna à pauta de grupos e conselhos.

Relatorias sobre loteamentos e condomínios - Nosso Vereador formalmente eleito ficou durante a maior parte do mandato como relator do Grupo de Trabalho do Plano Diretor do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Nesta função, elaborou relatorias sobre diversos empreendimentos, que como é de praxe, recebem as contribuições e alterações do Conselho antes de chegarem à sua versão final. Aqui disponibilizamos a versão final dos documentos produzidos para os seguintes loteamentos e condomínios: loteamento mirante, loteamento vivendas, condomínio oasis gaia (1), condomínio oasis gaia (2) e condomínio oasis gaia (3). Os documentos disponibilizados já contêm as alterações inseridas pelo Plenário do COMDEMA.

Resolução sobre tramitação de processos sobre loteamentos e condomínios no COMDEMA - Aprovamos no COMDEMA também esta resolução sobre a tramitação de processos sobre loteamentos e condomínios, eis que até então não havia um procedimento definido para tanto, e os processos ficavam parados muito tempo, prejudicando-se a segurança jurídica das decisões proferidas.

Minuta de ação judicial sobre irregularidades na composição dos GTs do CONAPA - Esta ação não chegou a ser finalizada e nem promovida, pois quando o assunto foi questionado em Plenário (já com a parte da ação aqui disponibilizada pronta para caso os questionamentos não fossem atendidos), interromperam-se os trabalhos do Conselho.

Moção de Louvor à Sra. Maria Lúcia Fattorelli - Esta moção foi aprovada na Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás por nossa iniciativa, e foi encaminhada à ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

Relatoria sobre regularização fundiária na APA de Pouso Alto - Nosso Vereador formalmente eleito atuou como relator da Comissão Mista do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) criada para elaborar este documento. A versão aqui disponibilizada é a versão final e conta com um grande número de alterações e contribuições dos conselheiros de ambos os Conselhos. A íntegra dos autos do procedimento administrativo na Prefeitura pelo qual esta relatoria tramitou, com a assinatura de diversas autoridades e lideranças está disponível aqui.

Primeiro parecer do COMDEMA sobre o processo de revisão do Plano Diretor (mai/2019) - Nosso Vereador formalmente eleito elaborou a minuta deste documento, como relator do GT do Plano Diretor do COMDEMA. A versão final aqui disponibilizada, assim como todos os documentos provenientes de relatorias que constam neste página, contém as contribuições do Plenário do Conselho.

Relatoria em defesa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Iniciativa Popular da meia-entrada - Nosso Vereador formalmente eleito elaborou este documento, como relator do GT da Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura da Câmara Municipal. O relatório foi rejeitado pela Comissão, mas garantiu a não-rejeição da proposta em primeira votação plenária, pois a Câmara estava cheia no dia da votação. Ainda que os vereadores tenham manobrado para pedir vistas e não discutir o mérito na frente do povo, ainda há chances de reverter a posição dos vereadores e aprovar o projeto.

Gráficos síntese do mapeamento dos balancetes de 2018 - Nosso Vereador formalmente eleito mapeou os balancetes da Prefeitura do ano de 2018, comparou os dados com as informações fornecidas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e obteve muitos dados importantes. Estes gráficos são apenas a síntese do mapeamento feito.

Representação contra o advogado da Câmara Municipal no Tribunal de Ética da OAB - Após pareceres tendenciosos e manifestamente ilegais prejudicando projetos importantes e favorecendo projetos prejudiciais à população, nosso Vereador formalmente eleito representou no Tribunal de Ética da OAB contra o advogado da Câmara Municipal, pois o mesmo presta serviços simultaneamente à Prefeitura, o que configura desvio ético e conflito de interesses. O réu é confesso.

Notificações eletrônicas durante a pandemia do coronavírus - Neste período, em que a Secretaria da Câmara parou de atender o Vereador João Yuji, e passou a atender apenas a Mesa Diretora, a pretexto do isolamento físico decorrente da pandemia, ficou inviável enviar ofícios; portanto, nos valemos dos emails registrados. Foi grande o número de emails registrados neste período e limitamo-nos a reproduzir os principais no presente tópico: notificação ao Prefeito para instalar controle de entrada e saída no Município - medidas similares foram tomadas pelos Municípios vizinhos, o que contribuiu muito para reduzir a velocidade de disseminação do vírus, mas nosso Prefeito não atendeu a demanda. Notificação ao Ministério Público sobre AirBnB e similares - outra demanda importantíssima de contenção do vírus que não foi atendida (tal demanda foi reforçada pelo COMTUR, e por determinações Federais, Estaduais e Municipais, que até certo ponto remediaram a situação - recorremos ao Conselho Superior do Ministério Público para reverter a decisão do Promotor mas nosso recurso foi negado - decisão sobre o recurso. Notificação à Câmara em razão de intenção de votação escondida - Aproveitando-se da pandemia, e informando o Vereador João Yuji apenas na última hora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal resolveu subitamente fazer sessões sem público e sem transmissão online para votar 16 projetos nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2020 às escondidas da população, sem divulgar nem mesmo os pareceres das comissões sobre os projetos - após tal notificação, fizemos contato também com o MP, que interveio e assegurou a transmissão das sessões, o que foi uma vitória importantíssima e mudou toda a dinâmica das votações em Plenário (para melhor). Com o decorrer da pandemia, passamos a formalizar a maioria dos assuntos que eram tratados em ofícios por email, sem as formalidades desses primeiros, o que agilizou alguns procedimentos mas acabou prejudicando a divulgação de todos os conteúdos aqui neste site devido à dificuldade de classificação dos emails - continuamos divulgando apenas as matérias formalizadas como ofícios. Posteriormente a estes documentos, diversas outras notificações de rotina foram feitas ao Ministério Público por email, e não estão aqui disponibilizadas neste site.